O que é a Portabilidade

Mudar de plano de saúde levando consigo os prazos de carência já cumpridos: esse é o princípio da portabilidade de carências dos planos de saúde. Essa possibilidade está disponível para beneficiários de planos de saúde individuais de assistência médica com ou sem odontologia e de planos exclusivamente odontológicos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Para auxiliar o beneficiário que deseja exercer a portabilidade de carências e facilitar o acesso a informações daqueles que pretendem contratar um plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desenvolveu o Guia ANS de Planos de Saúde, um sistema eletrônico que permite a consulta e a comparação de dados dos planos de saúde comercializados pelas operadoras em atuação no mercado brasileiro.

A portabilidade de carências é um importante instrumento de estímulo à concorrência no mercado de saúde suplementar, pois permite que os consumidores tenham mais liberdade de escolha.

Para trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência, devem ser observadas as seguintes condições:

1.) Ser beneficiário de plano individual ou familiar contratado após 01/01/1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98;

2.) Estar em dia com a mensalidade do plano de origem e apresentar cópia do comprovante de pagamento dos três últimos boletos vencidos;

3.) Estar há pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos, caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária (CPT) ou nos casos de doenças e lesões pré-existentes. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de 2 anos para todos os beneficiários;

4.) O plano de destino estar em tipo compatível com o do plano de origem (consultar o Guia ANS de Planos de Saúde);

5.)  A faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior àquela em que se enquadra o plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão (consultar o Guia ANS de Planos de Saúde);

6.) Solicitar a portabilidade no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte;

7.) Não considerar como plano de destino planos que estejam cancelados ou com comercialização suspensa; e

8.) A portabilidade de carências não poderá ser oferecida por operadoras em processo de alienação compulsória de sua carteira ou em processo de oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial. Para verificar se o seu contrato se enquadra nessas hipóteses, faça uma consulta com fins de portabilidade ao Guia ANS de Planos de Saúde 

 

FONTE: Agência Nacional de Saúde

 

 

 

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