Um dos pontos mais relevantes, quando da apuração da responsabilidade profissional do médico é a aplicação combinada de três legislações, são elas: o Código de Ética Médica ( arts. 29 a 45 combinados com  os arts. 56 a 71), o Código Civil, e o Código Penal.

Não podemos deixar de realçar também a importância de que se revestem as resoluções do Conselho Federal de Medicina também , que são importante referencial para tais apurações, que muitas vezes,tem como objeto de mérito um único ato médico, no qual podem ser praticados, infração administrativa da profissão médica, lesão ao direito civil do paciente, lesão ao direito penal, e falta ética profissional.

Todavia, há que também pensar nos direitos dos profissionais médicos, que não respeitados geram responsabilidades para hospitais, clínicas, e também pacientes, pois a mídia, raramente noticia as lesões a profissão médica, fazendo com grande ênfase o contrário. Existem médicos que trabalham em condições praticamente artesanais, em alguns caso, primitivas, e o respeito aos direitos da classe médica, é sinal de respeito ao paciente, pois este terá condições dignas de atendimento.

 

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